Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
regime monárquico representativo.
sistema educacional democrático.
modelo territorial federalista.
padrão político autoritário.
poder oligárquico regional.
Resolução
O autor defende que as leis considerem as diferenças entre as comunidades e que as províncias tenham poder para criar e adaptar leis municipais. A ideia de “administrar-se de perto, governar-se de longe” expressa a descentralização do poder, reduzindo a concentração de decisões no governo central do Império.
Essa proposta corresponde ao modelo territorial federalista, que distribui poder e autonomia entre diferentes unidades do território.