Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
Redução da influência do papa – Teocracia.
Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
Ampliação da dominação da nobreza – República.
Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
Resolução
A Declaração de Direitos de 1689 limitou o poder do rei inglês: ele não podia suspender leis nem cobrar impostos sem a aprovação do Parlamento, e os Parlamentos deveriam ser convocados com frequência. Por isso, a peculiaridade da Inglaterra era a limitação do poder do soberano.
Na Europa continental, predominava o absolutismo, regime em que o monarca concentrava amplos poderes. Assim, a resposta correta é “Limitação do poder do soberano – Absolutismo”.