A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade
(Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade.
No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.
Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019.
Qual medida promove a participação social descrita no texto?
Redução dos impostos municipais.
Privatização dos espaços públicos.
Adensamento das áreas de comércio.
Valorização dos condomínios fechados.
Fortalecimento das associações de bairro.
Resolução
O texto defende que os interesses de todos os grupos sociais, inclusive os das camadas menos favorecidas, sejam considerados no planejamento e na gestão das cidades.
O fortalecimento das associações de bairro promove essa participação porque permite que os moradores se organizem, expressem necessidades comuns e levem suas reivindicações aos espaços de decisão urbana. Assim, esses grupos podem ter maior representação na elaboração e na discussão dos planos diretores.