TEXTO 1
A soberania pode ser adquirida de duas maneiras. Uma delas é a natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos à sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
TEXTO 2
Nossos políticos, não podendo dividir a soberania em seu princípio, dividem-na quanto a seu objeto, em força e vontade, em Legislativo e Executivo, em direitos de impostos, de justiça e de guerra, em administração interna e na capacidade de tratar com o estrangeiro; às vezes confundem todas essas partes, separando-as das outras, fazendo do soberano um ser fantástico, formado de diversas peças. É como se construíssem um homem reunindo diversos corpos, nos quais um teria somente os olhos, outro, os braços e outro, os pés.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999 (adaptado).
Os textos, pertencentes a pensadores contratualistas, apresentam ideias de soberania que se fundamentam na
usurpação da autonomia do sujeito.
atribuição da legitimidade do poder.
concessão de mandato pela riqueza.
afirmação do determinismo biológico.
encarnação da divindade pelo governante.
Resolução
A resposta “atribuição da legitimidade do poder” está correta porque os dois autores discutem quem tem o direito de exercer a soberania e em que esse direito se fundamenta. Soberania é a autoridade máxima de uma comunidade política; legitimidade é a justificativa que torna o exercício do poder reconhecido como válido, e não apenas imposto pela força.
Os pensadores contratualistas explicam a constituição da sociedade política por meio de um pacto entre os indivíduos. Apesar dessa característica comum, Hobbes e Rousseau apresentam entendimentos diferentes sobre quem deve exercer a autoridade soberana.
No texto de Hobbes, a soberania pode surgir por aquisição, quando há submissão diante de uma ameaça, ou por instituição, quando os indivíduos concordam em se submeter a um homem ou a uma assembleia para receber proteção. Mesmo na aquisição, a submissão estabelece uma relação de obediência em troca da preservação da vida. Assim, a legitimidade do soberano está ligada à autorização para governar e à proteção dos que se submetem a ele.
Para Rousseau, a soberania pertence ao povo e expressa a vontade geral, orientada ao bem comum. Por isso, ele critica os políticos que a tratam como algo que pode ser dividido em partes independentes. É possível distribuir funções de governo, mas não repartir a soberania: a autoridade legítima continua pertencendo ao conjunto dos cidadãos, e não separadamente aos governantes que executam essas funções.