Lélia Gonzalez (1935–1994) teve um papel pioneiro na criação de uma teoria do feminismo negro brasileiro. O momento mais intenso de sua militância ocorreu durante a Ditadura Militar (1964–1985), que coibiu a organização política da sociedade civil. A Lei de Segurança Nacional, de setembro de 1967, estabelecia que era crime “incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial”. O que, na verdade, poderia ser usado contra o movimento negro, uma vez que denunciar o racismo e expor o mito da democracia racial poderia ser considerado uma ameaça à ordem social, um estímulo ao antagonismo e uma incitação ao preconceito.
(Adaptado de Raquel Barreto, “Memória – Lélia Gonzalez”. Revista Cult 247. São Paulo, julho, 2019. Disponível em https://revistacult.uol.com.br/home/lelia-gonzalez-perfil/. Acessado em 01/05/2020.)
A partir do excerto sobre Lélia Gonzalez e seu contexto histórico, assinale a alternativa correta.
A Ditadura Militar perseguiu o feminismo negro no Brasil por ele pregar a supremacia das mulheres negras.
A Ditadura Militar criou mecanismos para recolher denúncias contra a discriminação e combater o racismo estrutural no país.
A Lei de Segurança Nacional criou instrumentos jurídicos que possibilitavam a criminalização de denúncias contra o racismo.
A Lei de Segurança Nacional possibilitou a harmonia das relações étnico-raciais e a igualdade de gênero no Brasil.
Resolução
A alternativa está correta porque a Lei de Segurança Nacional podia ser interpretada de modo a transformar a denúncia do racismo em uma ameaça à ordem social. Durante a Ditadura Militar, a repressão não atingia apenas ações violentas: também limitava a organização política e as manifestações da sociedade civil.
O texto da lei considerava crime “incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial”. À primeira vista, essa determinação parece proteger as pessoas contra o racismo. Entretanto, as autoridades poderiam acusar integrantes do movimento negro de estimular conflitos raciais justamente por denunciarem a discriminação. Assim, quem combatia o racismo poderia ser tratado como responsável por provocar o antagonismo entre grupos raciais.
Isso se relaciona ao mito da democracia racial: a ideia de que, no Brasil, os diferentes grupos raciais conviveriam harmoniosamente, sem desigualdades decorrentes do racismo. Ao questionar essa ideia, o movimento negro expunha injustiças que o discurso oficial ocultava. Portanto, a alternativa não diz que a lei proibia expressamente denunciar o racismo, mas que oferecia instrumentos jurídicos que poderiam ser usados para criminalizar essas denúncias.