O SUS (Sistema Único de Saúde) foi definido a partir de princípios universalistas e igualitários, quer dizer, para todos e de forma igual, embasado na concepção de saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa construção do SUS rompeu com o caráter meritocrático que caracterizava a assistência à saúde no Brasil até a Constituição de 1988. Os seus princípios, presentes no artigo 196 da Constituição de 1988, foram implementados gradualmente. Um de seus marcos é a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080) de 19 de setembro de 1990, que fundou e operacionalizou o SUS.
(Adaptado de Telma Menicucci, História da reforma sanitária brasileira e do Sistema Único de Saúde: mudanças, continuidades e a agenda atual. História, Ciências, Saúde – Manguinhos. Rio de Janeiro, v. 21, n.1, jan-mar. 2014, p.77-92.)
Com base no excerto e em seus conhecimentos sobre a história do Brasil, assinale a alternativa correta.
Os princípios universais e inclusivos do SUS foram desmantelados durante década de 1990 em razão da crise inflacionária que assolou o país e das reformas neoliberais que aumentaram os gastos do Estado com a saúde e o saneamento.
A criação do SUS aconteceu no contexto de reabertura política e da expansão democrática que sucedeu ao regime militar. O seu funcionamento mostra as dificuldades de financiamento da saúde pública entre as décadas de 1990 e 2000.
O modelo que inspirou os princípios do SUS foi o sistema universal de saúde de Cuba, cujos profissionais prestaram consultoria ao Estado brasileiro durante a formulação dos artigos referentes à saúde da Constituição de 1988.
Durante o governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), houve a suspensão do SUS e a expansão dos sistemas de saúde baseados em planos privados oferecidos por instituições estrangeiras que passaram a atuar no país.
Resolução
A alternativa está correta porque relaciona a criação do SUS à redemocratização do Brasil e reconhece as dificuldades de financiamento enfrentadas para garantir atendimento público a toda a população.
A ditadura militar terminou em 1985, e a redemocratização ampliou a participação da sociedade na defesa de direitos. Nesse contexto, o movimento da Reforma Sanitária reivindicava que a saúde fosse um direito de todos, e não um benefício associado à situação profissional. Essa reivindicação foi incorporada à Constituição de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. A Lei nº 8.080, de 1990, regulamentou a organização e o funcionamento do SUS.
Para entender a ruptura mencionada no texto, é importante observar que, antes do SUS, a assistência médica oferecida pela Previdência Social atendia principalmente trabalhadores formalmente vinculados a ela e seus dependentes. Quem estava fora dessa cobertura dependia de serviços públicos limitados, instituições filantrópicas ou atendimento particular. O caráter chamado de meritocrático no excerto era essa vinculação do acesso à contribuição previdenciária. Com o SUS, o direito ao atendimento passou a ser universal, independentemente de emprego ou contribuição.
Entretanto, reconhecer um direito na Constituição não garante, por si só, os recursos para realizá-lo. Nas décadas de 1990 e 2000, a ampliação do atendimento exigiu financiamento para profissionais, unidades de saúde, equipamentos e medicamentos. Restrições fiscais, disputas pelo orçamento e recursos insuficientes para as necessidades da população dificultaram a efetivação desse direito, caracterizando o problema do subfinanciamento da saúde pública.