Texto para as questões 15 e 16
A uberização nomeia um novo tipo de gestão e controle da força de trabalho. Resultando das formas contemporâneas de eliminação de direitos, transferência de riscos e custos para os trabalhadores e novos arranjos produtivos, ela em alguma medida sintetiza processos em curso há décadas, ao mesmo tempo em que se apresenta como tendência para o futuro do trabalho. O tema ganha visibilidade com a formação de enormes contingentes de trabalhadores controlados por empresas que operam por meio de plataformas digitais. O desafio contemporâneo frente a esse novo tipo de organização envolve elementos complexos e armadilhas teórico-políticas. Reside em compreender as plataformas digitais como um novo meio poderoso pelo qual as relações de trabalho vêm se reestruturando, sem, entretanto, incorrer em um determinismo tecnológico que mistifique os processos sociais que envolvem décadas de flexibilização e transformação no trabalho, e que se materializam nas plataformas digitais, embora de forma obscura. Com base nessa perspectiva, o desafio também reside na compreensão de uma tendência que precede e ultrapassa as plataformas digitais, relacionada ao elemento central da uberização, qual seja, a consolidação e gerenciamento de multidões de trabalhadores como trabalhadores just-in-time. Essa condição do trabalho envolve um novo tipo generalizável de remuneração por peça que conserva sua centralidade nas formas de exploração capitalistas, mas atualiza seus elementos, demandando a compreensão das permanências, transformações e tendências que se desenham no presente ou como futuro possível e provável do trabalho.
ABÍLIO, L. C. et al. “Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas”. Sociologias, v. 23, n. 57, 2021.
Segundo o texto, a uberização é um processo que
surgiu com o uso das plataformas digitais como elemento mediador que estimulou relações de trabalho cooperativo entre multidões de desempregados.
intensificou a informalidade e a flexibilidade nas relações de trabalho por conta dos recursos técnicos das plataformas, que acirraram a exploração capitalista.
libertou o trabalhador do atraso das leis trabalhistas, que impediam o empreendedor de construir novos arranjos produtivos que aumentassem sua renda.
partiu da regulação das plataformas digitais para instituir uma nova forma de gerenciamento da força de trabalho baseada na eliminação de direitos sociais.
acentuou a exploração capitalista, já que o aumento da renda do trabalhador não foi compatível com os custos das atividades profissionais realizadas por meio de aplicativos.
Resolução
A alternativa está correta porque o texto apresenta a uberização como uma forma de gestão e controle do trabalho que aprofunda a perda de direitos e transfere riscos e custos das empresas para os trabalhadores.
A intensificação da informalidade está relacionada à redução das proteções trabalhistas, indicada pela expressão “eliminação de direitos”. Já a flexibilidade aparece na organização dos trabalhadores conforme a demanda das empresas. É esse o sentido de trabalhadores “just-in-time”: sua força de trabalho é utilizada quando há necessidade, sem que isso lhes assegure continuidade de trabalho e remuneração.
As plataformas digitais permitem controlar grandes contingentes de trabalhadores e ampliar essa organização sob demanda. O texto também destaca a “remuneração por peça”, isto é, o pagamento por tarefa ou serviço realizado. Assim, o trabalhador assume riscos e custos da atividade, enquanto sua remuneração depende do que consegue executar. Esses elementos explicam o acirramento da exploração capitalista mencionado na resposta.
É importante, porém, não interpretar “por conta dos recursos técnicos das plataformas” como se a tecnologia tivesse criado sozinha esse processo. O texto rejeita esse “determinismo tecnológico” e afirma que a flexibilização do trabalho já ocorria havia décadas. As plataformas são um meio poderoso de ampliar e reorganizar essas relações, e não sua única causa.