Os latifundiários entenderam que a escravidão, mais cedo ou mais tarde, chegaria ao fim e que os seus cafezais corriam o risco de ficar sem mão de obra. Uma vez tornadas por lei ilegais a invasão e a ocupação da zona rural, tanto os ex-escravizados quanto os imigrantes pobres europeus ficariam impedidos de ter suas próprias terras, ainda que pequenas, e naturalmente se transformariam em trabalhadores abundantes e baratos para os latifúndios.
(Ricardo Westin. www12.senado.leg.br, 14.09.2020. Adaptado.)
No contexto tratado pelo excerto, a lei adotada em meados do século XIX e uma consequência dela percebida ainda hoje no Brasil são
a Lei de Terras e a estrutura fundiária concentrada.
a Lei Eusébio de Queirós e a desigualdade de gênero no campo.
a Lei das Sesmarias e o uso de mão de obra não especializada no campo.
a Lei Áurea e a desvalorização social da vida no campo.
a Lei do Estatuto da Terra e a precarização do trabalho no campo.
Resolução
A resposta está correta: o texto se refere à Lei de Terras, de 1850, que contribuiu para manter a estrutura fundiária concentrada no Brasil. Estrutura fundiária é a maneira como as terras estão distribuídas entre os proprietários; ela é concentrada quando grandes extensões pertencem a poucos donos.
A Lei de Terras estabeleceu a compra como principal forma de acesso às terras devolutas, isto é, terras públicas que não estavam destinadas a um uso público específico. Assim, a simples ocupação dessas áreas deixou de ser uma forma legal de adquirir novas propriedades, embora a lei permitisse regularizar determinadas posses anteriores.
Essa exigência dificultava o acesso à terra para pessoas pobres, como muitos imigrantes e ex-escravizados, que não tinham dinheiro para comprá-la. Sem uma propriedade na qual pudessem produzir para o próprio sustento, esses grupos ficavam mais dependentes do trabalho nas grandes fazendas. Isso atendia ao interesse dos latifundiários em garantir mão de obra abundante e barata diante da perspectiva do fim da escravidão.
A concentração de terras já existia antes dessa lei, mas foi reforçada pela dificuldade de acesso dos mais pobres à propriedade rural. Sua permanência é percebida ainda hoje na distribuição desigual das terras brasileiras, marcada por grandes propriedades nas mãos de poucos proprietários.